Sobre o Evento

MEIOS DIGITAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS – SÃO LUÍS - MARANHÃO

A ideia de tentarmos viver sem o uso dos instrumentos virtuais já não é mais concebível. Inovações surgidas apenas para tornar mais fácil a comunicação agora é utilizada para estudos, pesquisas, trabalhos, monitoramento de segurança, realização de ações dinâmicas robotizadas, controle de logística e tantas outras possibilidades que ainda não conseguimos definir.

Não tardou a ser essa modernidade inserida no Judiciário, com a chegada das petições por fax, para comunicação eletrônica de atos processuais e a festejada chegada do Processo Judicial Eletrônico deixou evidente que esse mecanismo possuía espaço de desenvolvimento dentro dos meios de tratamento de conflitos.

Experiências iniciais como as vídeos-conferências legitimaram o diálogo à distância entre as partes não apenas para cumprimento de uma etapa processual, mas um real instrumento de resolução de conflitos.

Seguindo essa ideia, porque não ampliar esse canal de diálogo para tratamento de conflitos?

Não podemos desconsiderar a enormidade que vem se tornando o mercado digital. Negociações bancárias, aquisições no mercado de ações, compras de eletrodomésticos, carros e até imóveis, vem sendo feito nesse ambiente virtual, com uma adesão favorável da sociedade.

Então, podemos reconhecer que está criado o ambiente favorável para uso desse espaço de diálogo para o tratamento adequado de conflitos, pois uso de serviços como o SAC, ouvidorias, 0800 e outros canais de comunicação de larga experimentação na relação de consumo aponta para a propriedade desse canal de interlocução entre as pessoas com demandas a serem resolvidas.

Existência de plataformas públicas e privadas, de comunicação autodirigida ou de diálogos abertos, com interlocução síncrona ou assíncrona, presente ou não um mediador para facilitação do diálogo, começou a tornar-se uma prática disseminada em todo o mundo, encontrando no Brasil, um pais de dimensão gigantesca, como larga separação entre pessoas, o meio apropriado para assegurar à sociedade uma porta ampla de resolução de conflitos.

A adesão legal dessa ferramenta veio com o Código de Processo Civil de 2015 que, assumindo o compromisso inserto no preâmbulo da Constituição Federal quando a construção de sociedade pacífica com o uso dos meios consensuais para solução de conflitos, admitiu a realização da audiência de conciliação e mediação com o uso dos meios eletrônicos (§ 7º, art. 334).

Não foi outro o sentido trazido pela Lei 13.140/2015 – Lei de Mediação que reconhece a possibilidade de ser a sessão de consenso realizada pela internet ou outro meio de comunicação que permita a transação à distância, inclusive para residentes no exterior (art. 46 e § un.).

Tal inovação terminou por impactar na Resolução CNJ 125/2010, que teve redação alterada pela Emenda 12/2016, para admitir a criação de um sistema de mediação e conciliação digital ou à distância para atuação pré-processual de conflitos ou em demandas em curso (art. 4º, 5º e 6º, inc. X).

Assim, compreendendo seu papel como protagonista nas ações de uso dos meios digitais de solução de conflitos, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por intermédio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, órgão instituído pelo CNJ e composto pelos 28 Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, realizam na cidade de São Luís, nos dias 21 e 22 de setembro, o I WORKSHOP SOBRE O USO DOS MEIOS DIGITAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS, no qual discussões sobre as ações de políticas públicas para implantação desses mecanismos, o seu uso na área das relações de consumo, nas demandas de família e saúde, bem como as narrativas de sucesso com a aplicação dessas ferramentas vai ser associada à exibição prática das mais variadas plataformas em funcionamento no Brasil e exterior.

LOCAL – Convento das Mercês, São Luís – MA

Programação

Dia 21

Dia 22

Palestrantes

Presidente do TJMA.

Juiz Coordenador do NUPEMEC/TJAM e Supervisor do CEJUSC da Família de Manaus.

Procurador de Justiça de São Paulo, Professor de Direito Penal e Conselheiro do CNJ, Supervisor do Fórum de Saúde do CNJ.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2013). Juiz de Direito (1992) e Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (1992) Mestrando em Direito Processual Civil (Unesa). Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Universitário de Direito Púbico. Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1989). Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Centro de Estudos e Debates em Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Arthur Rollo - Advogado, Secretário-Geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, Professor Titular de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Autor e Coautor de Obras Jurídicas e Artigos de Direito do Consumidor, Professor de Diversos Cursos de Pós-Graduação e Palestrante em Direito do Consumidor

Juíza Assistente da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e de Conciliação – NUPEMEC, Pós-graduada em Contratos pela PUC/SP, Mestranda em Administração Pública pelo IDP, Agraciada com o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ no ano de 2016 na categoria Juiz Individua.

Formada em Direito Privado pela Université Paris Panthéon-Sorbonne.

Coordenadora Técnica do Núcleo de Mediação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Professora no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1993), mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), professor de Direito Comercial da PUC/SP e da Faculdade de Direito Mackenzie

Advogado atuante no setor de saúde pública e privada; atualmente exerce o cardo de Gerente Jurídico do Grupo Amil Assistência Médica Internacional S/A; Vice-Presidente da ABRAMGE RJ/ES – Associação Brasileira de Medicina de Grupo; Pós-Graduando em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral; Pós-Graduado em Direito Civil e Constitucional - UERJ; Especialista em Direito Médico – UERJ.

Formado e pós-graduado pela PUC/SP com LL.M pela University of Virginia. Atua no jurídico do Itaú Unibanco desde 1999, tendo exercido funções no consultivo de operações varejo, atacado , Societário e institucionais. E Desde janeiro 2013 está à frente do contencioso massificado cível.

Juíza Substituta do TRT 16ª Região, Coordenadora do CEJUSC/16, Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Federal do Piauí.

Magistrada há dez anos, atualmente titular na Comarca de Imperatriz/MA, com titularidade na segunda vara cível, membro titular da Turma Recursal e Juíza Eleitoral.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981), mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho (1991) e doutorado em direito pela Universidade Gama Filho (2002), Doutora em Ciências da Saúde-UNIFESP (2016), Especialista em: Direito Sanitário, Serviços em Saúde Mental UNB e Saúde Mental e Qualidade de Vida no Hospital Geral (2003 a 2005) UNIFESP.

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