Sobre o Evento

O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC, foi instituído em 12 de dezembro de 2014, durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, com o objetivo de promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.

O FONAMEC, que tem atuação em âmbito nacional, é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemecs – dos Estados e do Distrito Federal e pelos Magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, conforme o art. 1º do seu Estatuto, e se apresenta como o principal formulador da política pública da solução consensual dos conflitos.

A capilaridade de sua representação e a interlocução permanente entre seus membros tem proporcionado um melhor conhecimento das mais diversas demandas que surgem no pais, assim como das iniciativas adotadas por magistrados, mediadores e conciliadores para atendê-las.

Muitas dessas iniciativas tornaram-se projetos reconhecidos e premiados por seu êxito.

Nos primeiros dois anos de existência, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação destinou-se a sua organização institucional, tendo sido realizados 04 encontros que promoveram maior integração e comunicação mais ágil e frequente entre seus membros, além da edição de 56 Enunciados, os quais, aprovados pela Comissão Permanente de Acesso a Justiça e referendados pelo Plenário do CNJ, passaram a integrar a Resolução 125/CNJ com caráter vinculativo.

A partir deste ano, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem o desafio de se consolidar institucionalmente e tornar-se o principal articulador da política pública dos métodos autocompositivos, subsidiando com propostas os órgãos responsáveis pela politica nacional, como o CNJ e a ENFAM, e os tribunais estaduais e do DF, empresas públicas e privadas, câmaras de mediação e profissionais, como mediadores, conciliadores, advogados e outros que atuem na gestão e solução de conflitos.

Para tanto, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação se estruturou em comissões temáticas – art. 1, par. 2º do Estatuto -, responsáveis pelos projetos das áreas prioritárias ao desenvolvimento da política pública da consensualidade.

Com o mesmo propósito, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação instituiu reuniões ordinárias semestrais para avaliação de suas ações, a primeira realizada em fevereiro, quando foram selecionados os temas principais de sua política nacional para o ano de 2017.

Em consequência, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação promove, nos próximos dias 6 e 7 de abril, o I Seminário Nacional de Justiça Restaurativa e Mediação Penal, tema escolhido por sua oportunidade e pelas experiências exitosas dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O resultado será apresentado ao STF, ao CNJ e ao Ministério da Justiça e Segurança Publica.

O V FONAMEC será realizado entre os dias 11 e 12 de maio, no Rio de Janeiro. O tema principal – Mediação Digital: Uma Justiça para Séc. XXI – será objeto de exposições, seguidas de fóruns de discussão e debates, pelos mais reconhecidos profissionais do pais e do exterior.

O resultado é integral. O Plano Nacional para Tratamento Autocompositivo de Demandas de Massa por Sistemas Digitais, e será apresentado aos órgãos federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF sob o compromisso de implementação pelos representantes dos Núcleos de Mediação, assim contribuindo para a difusão da cultura da autocomposição e da pacificação social.

Estamos na era do diálogo e do consenso, em superação a adversariedade e ao litígio.

Fórum Nacional de Mediação e Conciliação pretende ser parte dessa história.

Sejam muito bem-vindos ao V FONAMEC, no Estado do Rio de Janeiro!

Programação

Dia 11

Dia 12

Palestrantes

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2013). Juiz de Direito (1992) e Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (1992) Mestrando em Direito Processual Civil (Unesa). Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Universitário de Direito Púbico. Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1989). Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Centro de Estudos e Debates em Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Bacharelado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (conclusão em 1988). Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá/RJ. MBA em Poder Judiciário pela FGV. Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso. Coordenador do NUPEMEC/MT. Presidente do FONAMEC (2016)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Coordenadora do Nupemec TJES e Presidente da Subcomissão da Revista Digital FONAMEC

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1993), mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), professor de Direito Comercial da PUC/SP e da Faculdade de Direito Mackenzie

Diretor do Observatório del Conflicto Social Universidad Nacional de Tres de Febrero Argentina – Posgrado Nuevas Tecnologias & Resolucion de Conflitctos Universidad Nacional de Tres de Febrero – ODR Latinoamerica – Miembro del Centro de Nuevas Tecnologias & Resolucion de Conflitctos de La Universidad de Massachusetts USA

Titular da Secretaria Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, mestrando em Sistemas de Resolución de Conflictos pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Buenos Aires (Argentina) e ministro do STJ

Advogado, mediador, negociador, especialista em direito público.

Membro da Comissão de Mediacão e Arbitragem da OAB DF. Professor do Instituto de Direito Público

Formada em Direito Privado pela Université Paris Panthéon-Sorbonne.

Coordenadora Técnica do Núcleo de Mediação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Professora no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fundador de Faleck & Associados – Resolução de Disputas, Mediador, especialista em sistemas de resolução de disputas. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Processual Civil em diversas instituições. Autor de vários livros e artigos científicos na área de Direito Processual Civil, é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, da Academia de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil e da Associação Internacional de Direito Processual. Doutorando em Direito Processual Civil na PUCMINAS.

Diretora Jurídica do Grupo Gas Natural Fenosa no Brasil; Diretora do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental; Eleita e incluída na lista dos 100 executivos jurídicos mais admirados do Brasil no ano de 2016 pela respeitada publicação internacional de origem inglesa Legal 500; Mediadora do CBMA; Ex-Presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ; Agraciada com a Medalha Tiradentes pela ALERJ e com o troféu Dom Quixote pela Revista Justiça & Cidadania; Membro do Conselho Editorial da Revista Forum de Direito Urbano e Ambiental; Incluída nas últimas 2 listas tríplices para vaga de Desembargador do TJ-RJ, pelo Quinto Constitucional da Advocacia; Membro de bancas examinadoras de concursos públicos no Estado do ES; Lecionou nos cursos de Pós-Graduação da UCAM, USU, UVA e também na EMERJ. Palestrante e autora de artigos publicados em livros e revistas especializadas.

Advogado atuante no setor de saúde pública e privada; atualmente exerce o cardo de Gerente Jurídico do Grupo Amil Assistência Médica Internacional S/A; Vice-Presidente da ABRAMGE RJ/ES – Associação Brasileira de Medicina de Grupo; Pós-Graduando em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral; Pós-Graduado em Direito Civil e Constitucional - UERJ; Especialista em Direito Médico – UERJ.

Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, graduado em Direito pela mesma Universidade. Ganhador do Prêmio “Conciliar é Legal” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nos anos 2012 e 2016. Diretor Jurídico e de Relações Governamentais no Mercado Livre.

Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito na linha de pesquisa acadêmica em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais e em pós graduação cursou Contratos de Consumo na FGV Direito. Gerente jurídico sênior no Mercado Livre.

Advogado; Consultor Jurídico; Desembargador aposentando do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2011-2013); Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – NUPEMEC (2013-2016); Vice-Diretor, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação/ Extensão e Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da FAAP; Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP; Autor de diversas obras Jurídicas.

Notário e Registrador do 2o. Ofício de Justiça de Itaboraí - RJ.

Mestre em Direito Processual Civil - UNESA 2007 Tese: O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE. INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS OU EXTRA-ESTATAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS.

Participou da Comissão de Estudos das Questões Extrajudicias da CGJ-RJ - 2008/2009. Participou da Comissão de Legislação dos Serviços Extrajudicias da Presidência do TJ-RJ - 2009/2010.

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